O plano do governo de aumentar a tributação sobre debêntures incentivadas e outros papéis de crédito do mercado de capitais enfrenta resistência imediata de dois lados poderosos: o agronegócio e os investidores em infraestrutura. A MP 1.303/2025, editada em agosto, previa o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas nesses títulos a partir de 2026 e elevação da alíquota para empresas, de 15% para 25%. A estimativa oficial era levantar cerca de R$ 20 bilhões em receita adicional.

Impacto nas emissões

O efeito, porém, pode ser profundo. Gestores e analistas projetam queda de até 50% nas emissões de debêntures incentivadas já em 2026, encarecendo o financiamento de longo prazo no país. Esses papéis se consolidaram nos últimos anos como a principal fonte privada de recursos para rodovias, saneamento, energia e logística, reduzindo a dependência do BNDES. Caso a emissão retraia, o risco é que o banco estatal volte a ser chamado a preencher essa lacuna, elevando o custo fiscal do governo e, no limite, pressionando tarifas cobradas de usuários.

O peso do agro na negociação

A reação mais dura veio da bancada do agronegócio, que defende manter a isenção em papéis como CRAs, LCAs e Fiagro, usados para irrigar o crédito no setor. O argumento é que o agro responde por parcela decisiva do PIB, sustenta superávits comerciais e precisa de financiamento acessível para manter competitividade global. Deputados e senadores ligados ao setor já articulam mudanças no texto da MP, e o relator no Congresso sinalizou abertura para recuar em alguns pontos.

O dilema do governo

A equipe econômica enfrenta, assim, um dilema. Se mantiver as regras como estão, pode colher uma receita extra importante, mas corre o risco de desidratar o mercado de capitais, que vinha se consolidando como alternativa saudável de financiamento. Se recuar, reduz o espaço fiscal em um momento em que as contas públicas continuam pressionadas.

Cenário político e econômico

O impasse ocorre num contexto delicado. A guerra tarifária deflagrada pelos EUA contra o Brasil, com sobretaxas adicionais sobre exportações anunciadas por Donald Trump em julho, já pressiona o agronegócio e amplia a sensibilidade política do tema. Ao mesmo tempo, investidores pedem previsibilidade regulatória: mudanças abruptas em incentivos tendem a elevar o risco percebido e afastar capital de longo prazo.

O que esperar

Especialistas acreditam que o resultado final será um meio-termo: preservação de incentivos para o agro e ajustes graduais nas debêntures de infraestrutura, evitando ruptura completa. Mas o episódio evidencia a dificuldade de conciliar necessidade fiscal, pressão setorial e a busca por um modelo sustentável de financiamento para projetos estratégicos no Brasil.