Reversão relâmpago anula reajuste do imposto sobre câmbio e cartões internacionais; rombo estimado é de R$ 10 bilhões

O Congresso passou o trator no decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em uma votação simbólica e sem direito a veto, deputados e senadores revogaram a medida — e com isso, o imposto volta ao que era antes para transações como câmbio, compras internacionais e crédito para empresas.

A decisão ainda exige ajustes técnicos por parte das plataformas que operam essas cobranças, mas o recado político já foi dado: o aumento foi derrubado na marra. E a arrecadação de R$ 10 bilhões que o governo esperava para 2025 virou pó.

Com isso, o Planalto sofre mais um revés em sua tentativa de cumprir o arcabouço fiscal via aumento de receitas. A resistência do Congresso vem se consolidando — e tem menos a ver com a técnica tributária e mais com a temperatura política: o clima entre o Legislativo e o Executivo azedou de vez nas últimas semanas.

Entre os pontos de atrito: atraso na liberação de emendas, discursos de Haddad que incomodaram parlamentares e a queda de vetos presidenciais que impactam tarifas de energia. A leitura é que o governo tem feito campanha negativa contra o Congresso — e agora sentiu o troco.

A medida provisória 1303, que muda a tributação de investimentos isentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas, segue viva. Mas a derrubada do decreto do IOF mostra que, sem base sólida, até medidas técnicas acabam naufragando no jogo político.