Brasil exporta óleo cru enquanto refinarias locais pagam mais caro para importar matéria-prima — impasse pode custar bilhões em arrecadação e competitividade

Apesar de ser o oitavo maior produtor mundial de petróleo, o Brasil vive um paradoxo que drena competitividade e impostos: exporta a maior parte do óleo cru que extrai, enquanto refinarias privadas, sem acesso justo à matéria-prima nacional, são forçadas a importar petróleo pagando até 15% a mais.

Essa assimetria, segundo a Refina Brasil — associação que representa sete refinarias independentes —, é alimentada por dois fatores: a concentração de mercado da Petrobras e uma política tributária que favorece a exportação em detrimento do refino nacional. “Terminamos com o monopólio do petróleo, mas ele persiste na prática”, resume Evaristo Pinheiro, presidente da entidade.

A Petrobras ainda domina mais de 90% da produção de petróleo e 60% do refino no país. Como principal fornecedora da matéria-prima, ela decide não apenas quem recebe, mas também a que preço. Refinarias independentes, como a Acelen (controladora da refinaria de Mataripe, na Bahia), alegam receber propostas com valores superiores aos praticados entre a Petrobras e suas próprias unidades — prática que, segundo a associação, fere princípios da concorrência.

Com dificuldade para competir, a Acelen chega a importar 40% do petróleo que processa, e estaria negociando vender a refinaria de volta para a Petrobras. O caso gerou uma série de disputas no Cade, o órgão antitruste brasileiro, que até agora pouco alteraram o cenário.

Além da questão concorrencial, a política tributária também joga contra o refino doméstico. Atualmente, as exportações de petróleo são taxadas com base em um “preço de referência” estipulado pela ANP, inferior ao valor de mercado. Já as vendas internas são tributadas sobre o preço real de nota fiscal — gerando uma distorção que, segundo Pinheiro, custa até R$ 30 bilhões por ano em perda de arrecadação.

Em 2023, o petróleo ultrapassou a soja como principal item de exportação do Brasil. A maioria dos barris vai para fora, enquanto o país continua importando gasolina, diesel e outros derivados de maior valor agregado — o que Pinheiro compara ao antigo modelo colonial de Portugal, que exportava matéria-prima e importava manufaturados da Inglaterra.

Hoje, o Brasil exporta cerca de 1,75 milhão de barris por dia, enquanto importa combustíveis e opera refinarias abaixo da capacidade ideal. O setor defende mudanças estruturais, como leilões de petróleo da União por meio da PPSA, e contratos de longo prazo que garantam fornecimento competitivo às refinarias.

“O país tem capacidade para gerar empregos, arrecadação e autossuficiência energética. Mas, para isso, precisa reequilibrar as regras do jogo”, conclui Pinheiro.