Entrou em vigor nesta segunda-feira (02/02) as novas regras do Banco Central para o mercado de criptoativos no Brasil. A medida marca a transição definitiva do setor para um ambiente regulado, com exigências formais de autorização, governança e controles operacionais.

Na prática, o mercado deixa de operar em uma zona cinzenta e passa a integrar o arcabouço regulatório do Sistema Financeiro Nacional.

Autorização passa a ser obrigatória

O principal ponto da nova regulação é a exigência de autorização prévia do Banco Central para empresas que prestam serviços com criptoativos no país. Corretoras, plataformas de negociação, empresas de custódia e intermediadores passam a ser enquadrados como prestadores de serviços de ativos virtuais.

Sem essa autorização, as empresas não podem operar legalmente no Brasil. Isso vale tanto para companhias nacionais quanto para plataformas estrangeiras que oferecem serviços a clientes brasileiros.

Mais regras, mais responsabilidade

As novas normas impõem um padrão mais elevado de funcionamento ao setor. As empresas passam a ter que cumprir requisitos de governança corporativa, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e transparência na gestão dos recursos dos clientes.

Na prática, o modelo se aproxima do que já é exigido de bancos, corretoras e instituições de pagamento. O objetivo do regulador é reduzir riscos sistêmicos, coibir fraudes e aumentar a proteção do investidor.

Cripto mais perto do sistema financeiro tradicional

Outro avanço importante é a integração mais clara entre criptoativos e o sistema financeiro. Operações com stablecoins, transferências internacionais e estruturas que envolvem conversão de moedas passam a ser observadas sob a ótica de câmbio e capitais internacionais.

Com isso, o Banco Central amplia sua capacidade de supervisão sobre fluxos financeiros que antes escapavam ao radar regulatório.

Impacto para o mercado

Para as empresas, o novo marco regulatório aumenta custos e complexidade operacional no curto prazo. Por outro lado, tende a elevar o nível do mercado, favorecendo players mais estruturados e reduzindo práticas oportunistas.

Para investidores e usuários, a mudança traz maior segurança jurídica, previsibilidade e confiança — fatores considerados essenciais para que o mercado de criptoativos cresça de forma sustentável no país.

Período de adaptação

Embora as regras passem a valer agora, o Banco Central prevê um período de transição. Algumas exigências serão implementadas de forma escalonada ao longo de 2026, permitindo que as empresas ajustem processos, sistemas e estruturas de governança.